A governança corporativa, no cenário empresarial contemporâneo, emerge como um alicerce para a sustentabilidade e o sucesso das organizações. Este artigo explora os principais aspectos jurídicos e societários, bem como a gestão de riscos e o compliance, elementos essenciais para uma governança eficaz. A intenção é apresentar uma síntese dos conceitos e reflexões mais relevantes para a compreensão do papel da governança na condução dos negócios.
A Essência da Função Social e a Agenda ESG
Um dos aspectos mais importantes da governança é a compreensão da função social das empresas. O propósito de uma organização transcende a mera geração de lucro, englobando a contribuição para um desenvolvimento socioeconômico equilibrado e sustentável. A agenda ESG (Environmental, Social, and Governance) surge como um guia para essa jornada, influenciando investidores, stakeholders e a sociedade.
É fundamental repensar o crescimento, dissociando-o da simples expansão econômica e valorizando uma transformação socioecológica profunda. Conceitos como empreendedorismo climático, financiamento da justiça climática e a maturidade em governança das PMEs são cruciais nesse contexto.
“O futuro exige desvincular desenvolvimento somente do crescimento econômico. Valorizamos um debate crítico para uma transformação socioecológica profunda.”
A integração dos princípios ESG na estratégia empresarial é um desafio e uma oportunidade. Promover ações que gerem impacto positivo no meio ambiente, na sociedade e na governança é um imperativo ético e estratégico.
Aspectos Societários: Fundamentos para a Governança
O conhecimento dos aspectos societários é um pilar fundamental para a governança. A teoria geral da ordem econômica, que abrange a livre iniciativa, a valorização do trabalho, a justiça social, a propriedade privada, a função social, a defesa do consumidor, a proteção do meio ambiente, o pleno emprego e a redução das desigualdades, fornece o contexto macro para a compreensão do papel das empresas na sociedade.
O Código Civil e a Lei das S.A. (Lei 6404/76) estabelecem as bases legais para a atuação das empresas, definindo os direitos e deveres dos administradores e acionistas. A affectio societatis, que consiste na intenção dos sócios de constituir uma sociedade, alinhando expectativas por meio de acordos preliminares e acordos de sócios, é um elemento importante.
“Affectio societatis consiste na intenção dos sócios de constituir uma sociedade. É a declaração de vontade expressa e manifestada livremente pelo sócio de desejar, estar e permanecer juntos na sociedade.”
A escolha da forma jurídica da sociedade (MEI, Empresário Individual, Ltda., S.A.) é crucial para mitigar riscos e atrair investimentos. O contrato social ou estatuto, juntamente com o CNPJ, certifica a fundação da empresa e define as informações básicas que orientarão sua trajetória.
Deveres e Responsabilidades: A Ética na Gestão
Os administradores possuem deveres fiduciários perante a sociedade, que englobam diligência, cuidado, lealdade e a busca pelo melhor interesse da empresa. É essencial conhecer o contrato social ou estatuto e demais documentos da estrutura decisória, de prestação de contas, financeiros e legais.
“Todo e qualquer administrador deve agir sempre no melhor interesse da empresa, sem conflito de interesse e sem abuso de seu direito.”
A responsabilidade dos administradores é definida no Art. 158 da Lei 6404/76, que estabelece que o administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade, desde que atue dentro de suas atribuições e poderes, com culpa ou dolo, ou com violação da lei ou do estatuto.
Riscos e Compliance: A Integridade como Valor
O compliance representa o compromisso de agir em conformidade com as normas estabelecidas, e a observância das leis inspira confiança em investidores, parceiros comerciais, clientes e consumidores. O gerenciamento de riscos corporativos (GRCorp) é um sistema intrínseco ao planejamento estratégico de negócios, composto por processos contínuos e estruturados para identificar e responder a eventos que possam afetar os objetivos da organização.
“O compliance consiste em um conjunto de medidas internas que permite prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis decorrentes de atividade praticada por um agente econômico e de qualquer um de seus sócios ou colaboradores.”
A governança de riscos cibernéticos e a soberania digital são temas de crescente importância, exigindo que as empresas compreendam e avaliem o nível de maturidade em segurança da informação e cibernética.
Boas Práticas: Rumo a uma Governança de Impacto
As boas práticas de governança corporativa visam assegurar a transparência, a equidade, a prestação de contas e a responsabilidade corporativa. A governança de impacto busca alinhar os interesses das partes interessadas e maximizar o propósito da empresa.
“A construção de um futuro mais sustentável exige mudanças no nosso jeito de produzir, consumir e viver.”
A transição de uma empresa centrada em processos para uma empresa centrada nas pessoas, da maximização do lucro para a maximização do propósito, da inteligência de alguns poucos para a inteligência coletiva, da transparência mínima para a transparência máxima, da eficiência a curto prazo para a resiliência a longo prazo, do crescimento e competição para a conservação e colaboração, e do foco no compliance para o foco na ética são elementos-chave para a construção de um futuro mais sustentável.
Em resumo, a governança corporativa, alicerçada em aspectos jurídicos e societários sólidos, na gestão de riscos eficaz e em um forte compromisso com o compliance, é essencial para a sustentabilidade e o sucesso das organizações. A integração dos princípios ESG na estratégia empresarial e a promoção de uma cultura organizacional aderente ao cumprimento de normas e às legítimas expectativas de todos os stakeholders são elementos-chave para um futuro mais próspero e equitativo.
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